Com o advento da legislação regulamentadora dos Procedimentos Arbitrais, houve o surgimento de uma inovadora possibilidade de utilização alternativa na resolução de conflitos pelo “privado”, tal qual já há muitas décadas observa-se com sucesso em diversos países desenvolvidos.
A utilização das conciliações, mediações e arbitragens trouxe uma nova oportunidade de resolução dos conflitos em prazo relativamente curto, possibilitando o destravamento de discussões que poderiam durar anos, ou até mesmo décadas, permitindo uma solução definitiva e relativamente rápida.
Inúmeras empresas de grande porte, em especial multinacionais, por possuírem experiências nos países em que atuam, tomaram à frente e adotaram a opção em inúmeras discussões, normalmente, de grande relevância técnica, como grandes obras envolvendo contratos bilionários.
Como já abordado em matéria anterior, fazendo uma analogia, os Procedimentos Arbitrais correspondem a uma corrida de “Fórmula 1”, enquanto que as discussões na esfera judicial correspondem a um “Rally de Regularidade”, no qual os obstáculos são inúmeros, e imprevisíveis, enquanto que nas “Arbitragens”, as regras do jogo são fixadas claramente pelas partes.
Equipes técnicas nos Procedimentos Arbitrais
Dado o exposto e devido o caráter expresso e definitivo dos Procedimentos Arbitrais, torna-se imprescindível a utilização de todas as melhores armas pelos escritórios de advocacia, sendo assim agregadas equipes técnicas multidisciplinares para embasamento das argumentações, tendo em vista que a especialização nas discussões extremamente técnicas é primordial para suporte às peças jurídicas, interpretação dos riscos envolvidos e tradução dos pontos em discussão para que o corpo jurídico possa desenvolver suas teses com maior segurança para apreciação dos árbitros.
Os times multidisciplinares necessitam estar afinados, mas o que se observa em muitos casos é uma dispersão e falta de foco na busca do nexo de causalidade que deu origem à discussão. A equipe legal coordena todos os trabalhos e fornece a linha de conduta dos objetivos a serem atingidos, os riscos até então identificados, as fragilidades dos argumentos das partes e as dúvidas existentes, ou seja, direciona os trabalhos técnicos para o foco até então identificado, mas que muitas vezes não é o bastante.
Nas demandas arbitrais mais sofisticadas observa-se enorme mobilização das equipes jurídicas, muitas vezes desproporcional com a real necessidade de análise dos fatos técnicos, enquanto que pode ser dada pouca “importância” às equipes técnicas (perícias de engenharia) que poderiam fornecer outros caminhos e argumentações para a discussão.
O principal motivo pela não mobilização de equipes técnicas consistentes normalmente se dá pelo custo considerável dos Procedimentos Arbitrais. No entanto, a preocupação pela redução de custos é uma anomalia, tendo em vista que o momento da Arbitragem é o único momento de discussão e deve ser bem aproveitado.
Se uma boa e experiente equipe técnica é importante, a coordenação das equipes técnicas multidisciplinares de engenharia é ainda mais importante, senão fundamental para o sucesso da discussão, uma vez que a visão do todo de uma forma integrada permite ir além da análise isolada de cada profissional. O mesmo ocorre na construção da argumentação técnica já adiantada pelo cliente ao corpo jurídico, que nem sempre recebe as informações de uma forma isenta e profunda.
Com a coordenação da equipe técnica, há uma interlocução mais focada e eficaz com a equipe jurídica, tendo em vista que os argumentos técnicos estarão mais estudados, discutidos, filtrados, permitindo uma visão mais aprofundada do caso, aumentando a possibilidade de sucesso no Procedimento Arbitral.
