O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é algo que boa parte dos brasileiros devem pagar anualmente, salvo os que possuem isenção. Mas, você sabia que pedir revisão de IPTU é um direito garantido por lei?
A revisão deverá ocorrer de modo administrativo ou judicial, no entanto, não importa o meio, sugerimos que antes de entrar com a revisão, é importante se certificar que está sendo realmente prejudicado pelo município. E, para isso, você pode contar com os serviços de consultoria e avaliação de imóveis.
A maioria dos municípios brasileiros está em busca de um equilíbrio fiscal, tendo em vista que, nos últimos anos, a crise fiscal que se abateu sobre o Brasil foi imensa, assim sendo o gestor público varreu todas as possibilidades de geração de receitas e focou, em primeiro lugar no que seria mais fácil e menos custoso para o município, e sem dúvida o IPTU é uma opção interessante e de curto prazo.
Os Municípios analisam a base de arrecadação e atualizam a Planta de Valores Genéricos, e aí, é que os problemas começam, pois nem sempre a atualização é realizada com um viés técnico detalhado. As grandes cidades brasileiras merecem estudos aprofundados e caros, mas como as finanças estão na lona, são montados “comitês” que definem as atualizações nem sempre com o olhar focado que o assunto merece.
Para Celso Amaral, Diretor Corporativo da Amaral d’Avila, “a recomendação é que os munícipes façam a comparação expedita entre o valor do IPTU pago nos anos anteriores com os valores recebidos no início do ano, a fim de “sentir” se houve elevação de valores, muito acima da inflação. Se estiverem, provavelmente, precisarão de revisão”, diz.
Outra recomendação importante é que os contribuintes confiram no IPTU os valores que estão pagando pelas áreas de seus terrenos. Muitas vezes, os municípios recorrem a equipamentos aéreos, como “drones”, para revisar essas áreas e isso deve ser conferido, a fim de evitar lançamentos de valores equivocados.
Revisão do IPTU 2.019 – empresas
Para empresas, a revisão do IPTU é mais importante ainda. Isso porque são terrenos maiores e qualquer variação de valor torna-se muito significativo. É fundamental entender que não é apenas o valor de mercado do imóvel que deve ser analisado para o lançamento do IPTU, deve ser analisada a lei instituída para este fim, a qual pode estar definindo por exemplo, parâmetros de depreciação, ou custos de construção equivocados, fazendo com que o valor do imposto aumente.
Como os valores são fixados?
Antes de entrar no tema específico da revisão de IPTU, é interessante saber como esses valores são fixados. Como exposto, anualmente, os municípios elaboram a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), visando a atualização do valor venal do imóvel, base para o cálculo do valor do IPTU.
Portanto, regiões que tiveram uma grande valorização e foram beneficiadas com obras de infraestrutura, revitalizações, alterações de zoneamento, dentre outros, geralmente são candidatas ao reajuste do IPTU. Um exemplo prático é a região do Pacaembu, que até o início da década de 90 sofria com diversas enchentes. Após a construção do “piscinão” para conter as enchentes, realizada em 1.992, a região passou por uma enorme valorização. Com isso, obviamente, o IPTU de residências e empresas localizadas no bairro aumentou consideravelmente.
Regiões localizadas no interior e proximidades dos perímetros das Operações Urbanas, como Água Espraiada, Faria Lima, sem sombra de dúvidas mudaram de pele, e mudaram para muito melhor, o valor de mercado dos imóveis foi em muito valorizado e por consequência o valor do IPTU. O que se discute não é o aumento, mas sim o quanto aumentou!
Como solicitar revisão de IPTU
Se você, ao receber o IPTU no início do ano, perceber que a variação do valor está muito acima dos índices inflacionários observados no ano anterior, é possível que haja algum erro nos cálculos realizados pela municipalidade, causando o aumento discrepante com a realidade. São nesses casos que você pode pensar em solicitar a revisão de IPTU.
Outro caso que enseja uma revisão dos valores do IPTU diz respeito às áreas lançadas pela municipalidade, que podem não retratar o observado em seu imóvel, portanto, encarecendo o valor a pagar.
O procedimento pode ser efetuado de modo administrativo, onde todo o processo é conduzido diretamente na municipalidade, ou por meio de discussões judiciais, sendo o primeiro meio de discussão o mais indicado, deixando a esfera judicial para um segundo momento.
Importante citar que, antes mesmo do ingresso administrativo de qualquer pleito, é recomendável a análise técnica do caso por uma empresa especializada em engenharia de avaliações, a fim de que falsas expectativas possam ser evitadas.
Na via administrativa, o proprietário do imóvel ingressa com um processo administrativo na prefeitura, se possível envasando seu pleito de informações técnicas, visando comprovar que o valor venal está incorreto e ultrapassa o valor de mercado, elevando o custo do imposto e caracterizando o injusto enriquecimento sem causa por parte do município.
Importância da avaliação de imóveis
Após a solicitação feita cabe à prefeitura estudar o caso aceitando ou negando o pedido, abordando sua análise não só baseada nas Normas da ABNT e do IBAPE-SP, mas também no texto de lei específico aprovado para o ano base da análise da contestação.
Entretanto, dado a falta de recursos dos Municípios, observa-se um grande problema pelo fato de tenderem a não acatarem as críticas efetuadas administrativamente, ou seja, muitos Municípios jogam o problema para frente!
De qualquer modo, é absolutamente importante e imprescindível contar com uma empresa especializada em engenharia de avaliação de ativos e imóveis, que não apenas efetuem as análises técnicas adequadas, mas que emitam um laudo inteligível e didático, seguindo todos os procedimentos previstos na legislação para esse tipo de caso.
É o caso da Amaral d’Avila Engenharia de Avaliações, que possui quase 30 anos de experiência do ramo de avaliações de imóveis e poderá garantir que todo o procedimento seja feito de forma adequada com isenção, credibilidade, competência e confiança.
