No último post do blog, falamos sobre como utilizar o trabalho de avaliação urbana de imóveis para renovar o aluguel de uma loja ou estabelecimentos comerciais. Hoje, falaremos sobre a importância de se utilizar empresas especializadas em engenharia de avaliações para a revisão de aluguéis como esses citados.
Diferente do que acontece em casos de renovação de aluguel, que pode ser solicitada apenas após cinco anos do início do contrato, uma demanda judicial de revisão de aluguel poderá ser requerida por ambas as partes a cada três anos. As regras que regem as ações revisionais também muda, estando presentes nos artigos 68 a 70 da Lei 8.245 de 1.991.
Demandas judiciais para revisão de aluguel
Digamos que o país esteja em um cenário de retomada econômica e um imóvel, antes desvalorizado, esteja locado por um valor menor do que ele vale atualmente. Se o tempo decorrido do início do contrato de locação for de três anos ou mais, o locador poderá pedir a revisão desse valor, podendo agora estabelecer, por vias judiciais, um valor de aluguel mais justo. O contrário também pode acontecer, caso o imóvel tenha sofrido desvalorização e o inquilino tenha a intenção de diminuir o valor do aluguel.
Porém, é muito comum que proprietários e inquilinos solicitem a revisão do aluguel sem ter nenhum tipo de “base” do real valor do imóvel. Dessa forma, entram em um processo judicial de alto custo, e de alto risco, podendo ter uma sentença desfavorável, justamente devido à falta de conhecimento da real situação do mercado imobiliário!
Importância da avaliação de imóveis para revisão de aluguel:
Para evitar prejuízos, recomendamos que locadores e locatários que desejem entrar com uma ação revisional de aluguel contem com os serviços de uma empresa de engenharia especializada em avaliações urbanas de imóveis, a fim de obter um laudo preliminar sobre o valor justo para o imóvel, pelo menos seis meses antes do período de revisão.
Conforme dito no texto anterior sobre renovação de aluguel, se após a avaliação preliminar, a constatação é de que o valor locativo seria muito mais alto que o esperado pelo locador, e que não há muitas chances de reduzi-lo em uma demanda judicial, a empresa contratada poderia induzir, não só orientar, uma negociação prévia com o locador (evitando-se a via judicial), ou ainda, indicar a procura por outro local, com custos mais acessíveis.
Além disso, empresas de avaliação urbana de imóveis também estão aptas a participar de um processo de avaliação judicial, como Assistentes Técnicos, acompanhando a Perícia Oficial nas vistorias, e apresentando suas argumentações críticas ao laudo judicial, como por exemplo, apontando erros materiais, conceituais e inconsistências no relatório técnico oficial apresentado.
Para saber um pouco mais sobre como são feitas as avaliações preliminares e assistência técnica em casos de revisão de renovação de aluguel, confira aqui o texto anterior no blog!
